Gilmar Soares Lopes
Sinopse: A segurança privada brasileira passa por uma profunda transformação jurídica com a Lei nº 14.967/2024, o Decreto nº 13.012/2026 e a Instrução Normativa DG/PF nº 340/2026, que estabeleceram um novo e mais rigoroso ambiente regulatório para empresas e profissionais do setor. Em Legislação de Segurança Privada, o Professor Gilmar Soares Lopes apresenta uma abordagem prática e atualizada desse novo cenário, tratando dos principais temas da atividade, como processo administrativo, Estatuto do Desarmamento, armas e munições, Produtos Controlados pelo Exército, proteção balística, LGPD, direitos humanos, legislação antidiscriminatória, inclusão, acessibilidade e Direito do Trabalho. A obra aproxima a legislação da realidade cotidiana da segurança privada, facilitando a compreensão e a aplicação prática das normas.