Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Sinopse: Os avanços tecnológicos trazem novos desafios ao profissional do direito no que diz respeito às providências a serem tomadas quanto à busca de dados na internet. Nesse cenário de multiplicação de crimes informáticos próprios e impróprios, há a necessidade da correta atuação do profissional de direito na preservação da evidência eletrônica, na atribuição de autoria e na remoção de conteúdo (BARRETO, 2019).
Contudo, a grande quantidade de informações recebidas a cada dia impossibilita o conhecimento de todos os serviços e plataformas disponíveis, das novas modalidades de crimes, da legislação aplicável e das providências para denunciar ou remover um conteúdo ilegal ou abusivo (BARRETO, 2019).
Por outro lado, a compreensão do tema se impõe aos demais profissionais do direito, em especial aos aplicadores da lei e julgadores, como forma de qualificar mais ainda a abrangência do ato legal e de assegurar o emprego de medidas de autoproteção de maneira eficiente e eficaz.
