Gamil Föppel Hireche
Editora Lumen Juris
Sinopse: A obra trata da análise crítica da “criminalidade organizada”, com especial ênfase para os problemas relacionados às chamadas organizações criminosas. Para tanto, tal análise ultrapassa a posição simplória e formalista do Direito Penal, dando, pois, especial destaque à política criminal e à criminologia (radical), e suas interações com o assunto central. O texto analisa as críticas feitas ao Direito Penal pela moderna criminologia crítica, comprovando que há, em essência, diferentes discursos do Direito Penal: um declarado, que o Direito Penal serviria para proteger a sociedade; outro, sub-reptício, escamoteado, que fundamentaria o Direito Penal como perseguição a certas classes sociais, ou seja, o Direito Penal, materialmente, serviria de base para legitimar a dominação de uma classe sobre as outras. Além de tratar da reserva do Código Penal e de Processo Penal, são propostas formas de solução dos problemas atinentes aos bandos ou quadrilhas, com especial enfoque para o chamado Direito da Intervenção, Direito Penal de Segunda Velocidade, Direito Sancionador ou, ainda, Direito Satelitário, a demonstrar a dúplice natureza garantista deste trabalho: a necessidade de se proteger a sociedade e a necessidade de se proteger o criminoso.