Secretaria Executiva de Integridade e Governança – Santa Catarina
Sinopse: Este Guia tem como objetivo fornecer uma explicação prática do processo de gestão de riscos, cuja implementação deve ser adaptada à singularidade de cada órgão e/ou entidade pertencente à administração pública do Estado de Santa Catarina.
A Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) é o órgão responsável pela implantação do Programa de Integridade e Compliance previsto na Lei n. 17.715/2019, de modo a conduzir e auxiliar os interessados na execução de todas as respectivas etapas.
A partir deste Guia, que deve ser interpretado juntamente com o Manual de Gestão de Riscos da SIG, espera-se que toda instituição pública catarinense tenha condições de gerenciar riscos de forma eficaz e eficiente.
Embora existam diversas metodologias que forneçam orientação sobre o tema, o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva de Integridade e Governança, disciplina como referencial técnico as normas ABNT NBR ISO 31000:2018, ABNT ISO/TR 31004:2015 e a ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012, que serão aplicadas em conformidade com o Manual de Gestão de Riscos da SIG, que contribuirá com a parte teórica deste processo. Também será fornecido o Modelo de Relatório de Gestão de Riscos, para que o material confeccionado por todos os órgãos e entidades seja padronizado, permitindo a análise unificada e homologação pelo Comitê de Integridade-SIG.
