Milena Cereser da Rosa
Editora Tirant Lo Blanch
Sinopse: Esta obra busca analisar as condições em que ocorre, no cenário brasileiro, o tratamento de dados pessoais no campo da segurança pública e persecução penal, trazendo uma reflexão acerca da importância na otimização – através da inserção de novas tecnologias – dos serviços dos órgãos de segurança pública na prevenção e repressão às práticas criminais, bem como, a necessária proteção aos direitos humanos e princípios constitucionais, especialmente o direito fundamental à proteção de dados. Este estudo não tem o objetivo de esgotar as discussões sobre o tema da proteção de dados pessoais no âmbito da segurança pública, apenas incitar questionamentos e possíveis caminhos para a garantia jurídica efetiva dos direitos humanos neste campo.