Sinopse: Uma sociedade mais justa e igualitária é uma sociedade mais segura
Começamos 2025 da mesma forma que encerramos o ano passado: esperançosos. A aprovação e sanção do Estatuto da Segurança Privada renovaram nossas energias. Foi uma vitória conquistada, como diria a sabedoria popular, “na unha”. Demorou quase quinze anos a longa jornada que culminou com a Lei nº 14.967/2024, uma das legislações mais modernas e completas do mundo.
Vale destacar que a aprovação não seria possível sem a participação fundamental de dois grandes personagens, o vice-presidente da Fenavist para Assuntos Jurídicos, Jacymar Dalcamini e a assessora parlamentar da Federação, Cléria Santos. Nos últimos anos de tramitação da nova lei, eles, praticamente, moraram no congresso Nacional.
Para que o Estatuto alcance todo o seu potencial, no entanto, é necessária a publicação do decreto regulamentador pelo Ministério da Justiça. Essa normativa definirá os detalhes sobre o modo como os atores do segmento deve se comportar. Sem o decreto, apesar de a nova lei já estar em vigor, muitas das disposições não podem ser aplicadas nem desenvolvidas.
Por isso, redobramos nossa atuação no Ministério da Justiça e na Polícia Federal. Ao lado dos trabalhadores e das instituições financeiras, temos pressionado para que haja a publicação imediata do decreto, o que esperamos que aconteça em breve.
As mudanças promovidas pela nova legislação vão muito além da forma como o serviço deve ser prestado, uma vez que ele impacta vários aspectos da sociedade. Ao estabelecer multas que podem chegar a R$ 30.000,00, além de penalidades como interdição e cancelamento de autorização de funcionamento em casos de discriminação por preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, a Lei nº 14.967/2024 nos auxilia no combate ao racismo estrutural.
Essa modificação, algo que buscamos durante todo o processo legislativo, enche-nos de orgulho. É mais um ponto de apoio para que nossa caminhada rumo a uma segurança sem preconceitos seja vitoriosa.
Nesse sentido, a Fenavist participou recentemente do lançamento do “Movimento Diversidade, Sim! Em defesa e fortalecimento das Políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão nos ambientes públicos e privados”, promovido pela Universidade Zumbi dos Palmares. Afinal, uma sociedade mais justa e igualitária, sem dúvida, uma sociedade mais segura.
Nossa vontade de mudar, transformar, melhorar, evoluir não para. Excluir do texto do Estatuto da Segurança Privada a questão do aprendiz na atividade precisa ser uma medida urgente. É necessário que as especificidades das atividades sejam consideradas pelo legislador.
Estamos trabalhando para que, o mais breve possível, possamos apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei que corrija injustiças que nossas empresas têm enfrentado, como multas e sanções por não conseguirem atender, pelas características da atividade, às exigências da legislação em vigor.
Com a mesma garra e determinação que nos levaram à aprovação do Estatuto da Segurança Privada, vamos vencer mais essa batalha e grantir as modificações necessárias na questão do aprendiz no segmento.Vamos em frente, o futuro depende de nós!
Juntos, somos mais fortes!
Jeferson Nazário
Presidente da Fenavist
