{"id":4566,"date":"2012-11-25T21:10:26","date_gmt":"2012-11-26T00:10:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.bibliotecadeseguranca.com.br\/fr\/?p=4566"},"modified":"2016-04-16T22:36:04","modified_gmt":"2016-04-17T01:36:04","slug":"anuario-2008-do-forum-brasileiro-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bibliotecadeseguranca.com.br\/fr\/livros\/anuario-2008-do-forum-brasileiro-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Anu\u00e1rio 2008 do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"\"F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica chega ao seu terceiro ano de exist\u00eancia e, como previsto, consolida sua op\u00e7\u00e3o pela transpar\u00eancia das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica com a publica\u00e7\u00e3o da segunda edi\u00e7\u00e3o do seu Anu\u00e1rio, no qual dados policiais s\u00e3o articulados a informa\u00e7\u00f5es sobre pesquisas de vitimiza\u00e7\u00e3o, pris\u00f5es, gastos p\u00fablicos e, particularmente nesta edi\u00e7\u00e3o, a uma discuss\u00e3o sobre o papel do territ\u00f3rio e dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil. Mais do que apenas pretender a divulga\u00e7\u00e3o de dados, requisito fundamental da democracia e que as institui\u00e7\u00f5es policiais brasileiras come\u00e7aram a se acostumar a partir da d\u00e9cada de 1990, o Anu\u00e1rio busca compilar refer\u00eancias j\u00e1 dispon\u00edveis e disp\u00f4-las de modo a indicar seus limites, lacunas e, em especial, potencialidades, seja no \u00e2mbito t\u00e9cnico e metodol\u00f3gico, seja no n\u00edvel pol\u00edtico, cujas eventuais fragilidades de algumas dessas informa\u00e7\u00f5es foram e, infelizmente, ainda s\u00e3o tomadas como justificativa para a n\u00e3o publiciza\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas no pa\u00eds. Significa dizer, portanto, que o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica faz uma aposta pol\u00edtica expl\u00edcita na transpar\u00eancia como fator fundamental de melhoria n\u00e3o s\u00f3 das pr\u00f3prias estat\u00edsticas existentes, mas, sobretudo, das pol\u00edticas p\u00fablicas retratadas. Sem conhecer e dar publicidade aos registros existentes, pouco podemos avaliar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es empreendidas e ao padr\u00e3o e caracter\u00edsticas do crime, da viol\u00eancia e da forma como o Estado, em suas m\u00faltiplas esferas e poderes, lida com tais fen\u00f4menos. Por certo, compreende-se a necessidade de pondera\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas que evitem o uso desconstrutivo dos cen\u00e1rios descritos. Num exemplo cl\u00e1ssico, ranking de crimes s\u00f3 deve ser constru\u00eddo com controle de que os dados de todas as unidades classificadas tenham qualidade equivalente, pois, do contr\u00e1rio, unidades que investem pouco na divulga\u00e7\u00e3o de suas realidades seriam equivocadamente beneficiadas em compara\u00e7\u00e3o com aquelas que investiram em sistemas de registro e, por isso mesmo, tendem a apresentar um n\u00famero maior de casos do que as primeiras. Exatamente por isso, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica agregou, neste ano, os registros policiais segundo grupos de qualidade estimada dos dados criminais, utilizando, para tanto, um par\u00e2metro de classifica\u00e7\u00e3o externo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es policiais. Os grupos foram constru\u00eddos tendo-se por base os dados da \u00e1rea de sa\u00fade, que possui uma tradi\u00e7\u00e3o mais antiga de controle epidemiol\u00f3gico de cen\u00e1rios e, por isso, avalia a qualidade dos seus registros. Assim, para cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, foram considerados o n\u00famero de mortes por agress\u00e3o (homic\u00eddios) e o porcentual de \u00f3bitos maldeclarados, ambos produzidos pelo Datasus, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, agrupando-se, em termos comparativos, as Unidades com perfis semelhantes em rela\u00e7\u00e3o a esses dois indicadores e estimando a qualidade dos registros criminais. A partir deste procedimento, os Estados foram classificados em tr\u00eas grupos: no grupo 1 encontram-se aqueles que possuem uma quantidade pequena de \u00f3bitos maldeclarados, o que seria indicativo de uma maior confiabilidade dos dados dispon\u00edveis, possibilitando compara\u00e7\u00f5es entre si. Comp\u00f5em esse grupo: Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paran\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e o Distrito Federal. J\u00e1 os grupos 2 e 3 re\u00fanem os Estados que possuem uma grande quantidade de \u00f3bitos maldeclarados, com a diferen\u00e7a de aqueles pertencentes ao grupo 2 (Alagoas, Amap\u00e1 e Rond\u00f4nia) registram altas taxas de homic\u00eddio, enquanto os pertencentes ao grupo 3 (Acre, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins) apresentam baixas taxas de homic\u00eddios. Todavia, diante do elevado porcentual de \u00f3bitos maldeclarados, as compara\u00e7\u00f5es de Estados dos dois grupos precisam ser relativizadas e os cen\u00e1rios descritos n\u00e3o podem ser tomados como descri\u00e7\u00e3o exata da realidade. Em suma, essa classifica\u00e7\u00e3o foi realizada para permitir an\u00e1lises mais acuradas sobre o quadro da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil e, adicionalmente, indicar situa\u00e7\u00f5es que merecem aten\u00e7\u00e3o dos dirigentes p\u00fablicos no que diz respeito a investimentos em sistemas de registro e divulga\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, como toda inova\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica, sabemos que a forma como organizamos as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica e tamb\u00e9m pode ser pass\u00edvel de cr\u00edticas. Todavia, acreditamos que ela suscita o bom debate; aquele que visa avaliar as a\u00e7\u00f5es substantivas da \u00e1rea e atribuir pap\u00e9is e atribui\u00e7\u00f5es aos atores sociais envolvidos com a tem\u00e1tica. Ainda nessa dire\u00e7\u00e3o, a segunda edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio traz uma compila\u00e7\u00e3o de dados sobre a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos munic\u00edpios no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de an\u00e1lises sobre o papel desse ente da federa\u00e7\u00e3o no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, em termos de responsabilidades, atribui\u00e7\u00f5es e capacidades. Para al\u00e9m dos munic\u00edpios enquanto esfera administrativa, buscou-se tamb\u00e9m uma reflex\u00e3o sobre o papel do territ\u00f3rio na organiza\u00e7\u00e3o dos recursos de pol\u00edcia e seguran\u00e7a p\u00fablica, na medida em que \u00e9 a partir do territ\u00f3rio que as pol\u00edticas p\u00fablicas organizam o espa\u00e7o urbano e interv\u00eam na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Enfim, a expectativa \u00e9 de que estejamos pr\u00f3ximos de inaugurar uma tradi\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o anual de dados, que j\u00e1 chega ao seu segundo ano, que permita que os principais dados da \u00e1rea sejam de dom\u00ednio p\u00fablico e fomentem o debate republicano de id\u00e9ias e pol\u00edticas de seguran\u00e7a, sem as fric\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que eventuais segredos possam provocar.<\/p>\n

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