{"id":4563,"date":"2012-11-25T21:06:33","date_gmt":"2012-11-26T00:06:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.bibliotecadeseguranca.com.br\/fr\/?p=4563"},"modified":"2016-04-16T22:35:21","modified_gmt":"2016-04-17T01:35:21","slug":"anuario-2007-do-forum-brasileiro-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bibliotecadeseguranca.com.br\/fr\/livros\/anuario-2007-do-forum-brasileiro-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Anu\u00e1rio 2007 do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"\"Pol\u00edcias e pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o objetos crescentes de debates no Brasil e, pelo menos em alguns segmentos da sociedade, como o acad\u00eamico, j\u00e1 parecem superar a falsa dicotomia entre defensores de pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica e pol\u00edcia \u201creativas\u201d, mais \u201ctradicionais\u201d, que visam o controle e a repress\u00e3o do crime e da viol\u00eancia, e aqueles que defendem uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a publica e uma pol\u00edcia \u201cpr\u00f3-ativas\u201d, mais \u201ccomunit\u00e1rias\u201d, que objetivam a preven\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o do crime e da viol\u00eancia.<\/p>\n

Entretanto, apesar dos avan\u00e7os produzidos nos \u00faltimos anos, ainda s\u00e3o poucas as pol\u00edcias e as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica efetivamente avaliadas no Brasil. A maioria dos estudos est\u00e1 concentrada no eixo S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais\u00b8 n\u00e3o obstante j\u00e1 existir estudos importantes em outras regi\u00f5es, e focaliza ou a pol\u00edcia ou a pol\u00edtica de seguran\u00e7a publica isoladamente, e n\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o entre ambas. Esse fen\u00f4meno decorre de uma s\u00e9rie de fatores, muitas vezes contradit\u00f3rios entre si, entre os quais e importante mencionar:<\/p>\n

1) a car\u00eancia ou a dificuldade de acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es, na maioria dos Estados do pa\u00eds;
\n2) a id\u00e9ia, ainda bastante disseminada, de que a pol\u00edcia \u00e9 quem faz e \u00e9 respons\u00e1vel por seguran\u00e7a p\u00fablica e que, portanto, a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica nada mais e do que a pol\u00edtica de emprego da pol\u00edcia para redu\u00e7\u00e3o do crime, da viol\u00eancia e da inseguran\u00e7a;
\n3) a id\u00e9ia, tamb\u00e9m bastante disseminada, de que os problemas do crime, da viol\u00eancia e da inseguran\u00e7a s\u00e3o decorrentes, principalmente, de condi\u00e7\u00f5es e fatores de natureza econ\u00f4mica, social e cultural, e que pol\u00edcias e pol\u00edticas de seguran\u00e7a publica t\u00eam uma influ\u00eancia pequena ou, na melhor das hip\u00f3teses, moderada no grau de criminalidade e viol\u00eancia na sociedade e de inseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o;
\n4) um distanciamento, quando n\u00e3o desconfian\u00e7a e conflito, entre profissionais de pol\u00edcia e estudiosos de pol\u00edcia e seguran\u00e7a publica;
\n5) uma certa confus\u00e3o entre pol\u00edtica criminal e pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. Uma vez que o desenho de pol\u00edticas criminais \u00e9, legalmente, uma atribui\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a criminal no Brasil, as tens\u00f5es derivadas desse processo tendem a refor\u00e7ar o debate sobre pap\u00e9is e miss\u00f5es das pol\u00edcias, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio e do Sistema Carcer\u00e1rio, deixando de lado um debate sobre a efetividade de tal sistema em distribuir justi\u00e7a e garantir seguran\u00e7a, essa, sim, foco da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Desse modo, o desconhecimento das rela\u00e7\u00f5es entre pol\u00edcias e pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica compromete nossa capacidade de entender, inovar e aperfei\u00e7oar as pr\u00e1ticas das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. H\u00e1, neste sentido, certa tend\u00eancia \u00e0 generaliza\u00e7\u00e3o a partir de um n\u00famero relativamente pequeno de experi\u00eancias e, mesmo, de informa\u00e7\u00f5es, pelo qual se acaba por tratar igualmente realidades de Estados e regi\u00f5es muito diferentes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, este desconhecimento tamb\u00e9m tem comprometido a nossa capacidade de entender a maneira pela qual as pol\u00edcias e as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o relacionadas, constru\u00eddas e reconstru\u00eddas, assim como de distinguir as conseq\u00fc\u00eancias ou impactos de a\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas policiais. De acordo com a perspectiva do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o modo de intervir positivamente para transformar esse quadro \u00e9 deslocar o foco de aten\u00e7\u00e3o, exatamente, para a rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcias e pol\u00edticas de seguran\u00e7a e, com isso, verificar a legitimidade, efic\u00e1cia e efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na \u00e1rea que podem, por sua vez, combinar de diversas maneiras estrat\u00e9gias repressivas e preventivas, assim como as condi\u00e7\u00f5es e os fatores que contribuem para aumentar ou diminuir a capacidade destas institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de garantir o Estado de Direto e os direitos humanos e dar respostas efetivas \u00e0s expectativas da sociedade.<\/p>\n

A exist\u00eancia no Brasil de uma estrutura federativa que distribui e, ao mesmo tempo, restringe, em diferentes n\u00edveis de governo e poder, as atribui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica, tamb\u00e9m condiciona as estrat\u00e9gias de planejamento e avalia\u00e7\u00e3o dos programas e a\u00e7\u00f5es propostos, \u00e0 medida que estabelece padr\u00f5es e modelos de atua\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, as recentes reformas (propostas ou implementadas) na legisla\u00e7\u00e3o existente s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es institucionais para um planejamento p\u00fablico em novos moldes: proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para o m\u00e9dio prazo; promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es governamentais integradas; articula\u00e7\u00e3o entre esferas de governo e com a sociedade civil organizada e o setor privado; redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos superpostos; etc. Essas condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m favorecem o entendimento da avalia\u00e7\u00e3o como parte constitutiva do processo das pol\u00edticas p\u00fablicas. A avalia\u00e7\u00e3o e\/ou monitoramento de pol\u00edticas e programas p\u00fablicos, por sua vez, requerem defini\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre os objetivos da avalia\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios de aferi\u00e7\u00e3o de seu sucesso, estabelecidos para cada pol\u00edtica,
\nprograma ou conjunto de programas concretamente referenciados, bem como identificam responsabilidades profissionais, causas e impactos de a\u00e7\u00f5es. Por fim, podem ajudar a motivar profissionais de pol\u00edcia, lideran\u00e7as pol\u00edticas e sociedade civil a trabalharem de forma integrada e investirem mais recursos na inova\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento das pol\u00edcias e das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Todavia, n\u00e3o existe no Brasil um canal de dissemina\u00e7\u00e3o ou uma publica\u00e7\u00e3o que consiga, em maior ou menor grau, dar um retrato nacional do tema e, ao mesmo tempo, oferecer an\u00e1lises sobre assuntos espec\u00edficos associados \u00e0 quest\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a e \u00e0s pol\u00edcias.<\/p>\n

E \u00e9 nessa brecha que o F\u00f3rum idealizou o seu Anu\u00e1rio e pretende que ele seja, exatamente, uma publica\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia que, mais do que exaurir todas as possibilidades e dados dispon\u00edveis, articule alguns deles de modo a transform\u00e1-los em informa\u00e7\u00f5es qualificadas e, com isso, identifique lacunas, virtudes e potencialidades do material existente e, sobretudo, consolide a incorpora\u00e7\u00e3o de requisitos democr\u00e1ticos de transpar\u00eancia e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas como uma atividade permanente das institui\u00e7\u00f5es estatais da \u00e1rea e, tamb\u00e9m, de entidades n\u00e3o-governamentais que, porventura, demonstrem interesse e condi\u00e7\u00f5es de colaborar.
\nIsso ganha ainda mais destaque na medida em que o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica consolida-se como espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios atores interessados no desenho das atividades de pol\u00edcia e na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a. O F\u00f3rum congrega, pioneiramente, vis\u00f5es e engajamentos m\u00faltiplos, aproximando policiais, t\u00e9cnicos, dirigentes p\u00fablicos, sociedade civil organizada e comunidade acad\u00eamica em torno da grande quest\u00e3o sobre como aumentar democraticamente a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia das atividades de pol\u00edcia.<\/p>\n

Em termos dos resultados alcan\u00e7ados, confirmou-se, infelizmente, a enorme dificuldade de se dispor de informa\u00e7\u00f5es qualificadas sobre crimes, criminosos e institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a criminal (pol\u00edcias, minist\u00e9rio p\u00fablico, judici\u00e1rio, sistema carcer\u00e1rio, etc.). Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio do que se imagina, essa dificuldade n\u00e3o \u00e9 derivada da aus\u00eancia de registros ou dados, mas da impossibilidade de torn\u00e1-los pass\u00edveis de an\u00e1lise e monitoramento comparado. Os dados existentes n\u00e3o respondem, em sua maioria, \u00e0s din\u00e2micas democr\u00e1ticas de accountability e publicidade, existindo esferas mais transparentes do que outras. Dados sobre crimes existem em quase todos os Estados brasileiros, mas n\u00e3o s\u00e3o completamente compat\u00edveis entre si, exigindo tradu\u00e7\u00f5es e equival\u00eancias para serem comparados e, no limite, referindo-se \u00e0 parcela da criminalidade que \u00e9 tipificada pela legisla\u00e7\u00e3o como afeita ao rito comum, em termos do seu tratamento penal. Crimes federais (lavagem de dinheiro, por exemplo) e\/ou crimes contra segmentos espec\u00edficos da popula\u00e7\u00e3o (mulheres, negros, idosos, etc.) ainda carecem de tradi\u00e7\u00e3o ou, mesmo, da produ\u00e7\u00e3o de registros fidedignos.<\/p>\n

Assim, uma das principais tarefas da agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil \u00e9 o fomento \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de registros esparsos, fragmentados e desarticulados entre os v\u00e1rios atores da \u00e1rea em informa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de serem aproveitadas no desenho e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e cidad\u00e3s no campo das pol\u00edticas de seguran\u00e7a. Para tanto, protocolos, padr\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es compat\u00edveis precisam ser constru\u00eddos e\/ou consolidados \u2013 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por exemplo, j\u00e1 est\u00e1 perseguindo este objetivo. Algumas secretarias de seguran\u00e7a estaduais tamb\u00e9m investem na melhoria das suas informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e gerenciais. Em outras palavras, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica pensa o seu Anu\u00e1rio como espa\u00e7o de dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento e an\u00e1lises, sem, no entanto, duplicar esfor\u00e7os e recursos na produ\u00e7\u00e3o de dados. O principal objetivo aqui perseguido foi fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos ao debate p\u00fablico sobre pol\u00edcias e pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e, ao mesmo tempo, criar condi\u00e7\u00f5es para que o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o sejam incorporados ao ciclo das pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea.<\/p>\n

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