{"id":19267,"date":"2023-09-29T14:00:44","date_gmt":"2023-09-29T17:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bibliotecadeseguranca.com.br\/fr\/?p=19267"},"modified":"2023-09-29T13:01:28","modified_gmt":"2023-09-29T16:01:28","slug":"revista-fenavist-ano-xix-n-43-abril-maio-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bibliotecadeseguranca.com.br\/fr\/periodicos-de-seguranca\/revista-fenavist-ano-xix-n-43-abril-maio-2023\/","title":{"rendered":"Revista Fenavist – Ano XIX – N 43 – Abril\/Maio 2023"},"content":{"rendered":"

\"RevistaR\u00e9sum\u00e9:<\/strong><\/span> O Pa\u00eds das Incertezas<\/p>\n

Com grande expectativa iniciamos mais um ano, esperando que ventos favor\u00e1veis soprassem em favor do nosso pa\u00eds e, consequentemente, do nosso setor. Infelizmente ainda n\u00e3o vimos os reflexos positivos esperados no p\u00f3s–pandemia para a economia brasileira. Com uma economia inst\u00e1vel e carente de organiza\u00e7\u00e3o e ainda em pleno processo de mudan\u00e7as de paradigmas o momento \u00e9 de incertezas. Passados mais de quatro meses do novo comando do Pa\u00eds, a economia n\u00e3o decola.
\nNeste contexto, a seguran\u00e7a privada brasileira busca sobreviver \u00e0 nova ordem econ\u00f4mica, social e altamente tecnol\u00f3gica, regida por uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o condiz mais com a realidade atual, inclusive com as novas tecnologias utilizadas pelos criminosos.
\nHoje, a seguran\u00e7a eletr\u00f4nica, em vez de ser uma ferramenta para melhorar e complementar o trabalho da seguran\u00e7a privada, vem, gradativamente, pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o em lei, substituindo o vigilante pela videovigil\u00e2ncia. Por sua vez, as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam transformado in\u00fameras ag\u00eancias banc\u00e1rias em bancos digitais, fazendo com que milhares de postos de trabalho de vigilantes sejam dispensados.
\nO rigor da atual lei que regulamenta a seguran\u00e7a privada no Brasil, Lei n\u00ba 7102\/1983, totalmente desatualizada e obsoleta, engessa o setor, n\u00e3o permitindo a atua\u00e7\u00e3o em outras atividades da seguran\u00e7a privada que n\u00e3o estejam previstas nessa lei.
\nAl\u00e9m disso, a Pol\u00edcia Federal, como \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da atividade, n\u00e3o tem meios para criminalizar e punir a seguran\u00e7a clandestina que, em grandes propor\u00e7\u00f5es, atua no Pa\u00eds, sem o devido controle de armas e equipamentos ilegais utilizados.<\/p>\n

H\u00e1 seis anos tramitando no Senado Federal, o novo Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, que vai atualizar, modernizar e dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas de seguran\u00e7a devidamente legalizadas, para os seus trabalhadores e ainda para as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, tem sido negligenciado pelo Senado.
\nA Fenavist, juntamente com os representantes dos profissionais da seguran\u00e7a privada, tem trabalhado incessantemente junto com os senadores no sentido de mostrar que o futuro da seguran\u00e7a privada no pa\u00eds depende da aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, que levar\u00e1 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de milhares de empregos formais.
\nDois Requerimentos de Desarquivamento do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada est\u00e3o pendentes de vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado. O primeiro, apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e apoiado por outros 33 senadores e outro, de autoria do Senador Paulo Paim. Com a aprova\u00e7\u00e3o do desarquivamento, o projeto poder\u00e1 ser votado rapidamente e seguir para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nOutro desafio para o setor da seguran\u00e7a privada passa pela Reforma Tribut\u00e1ria, em an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados neste momento, como prioridade para o novo Governo. A Fenavist, ao lado de outras entidades e da CNC, trabalha para impedir o aumento da carga tribut\u00e1ria para o setor de servi\u00e7os. A proposta da PEC 45\/19, como se apresenta hoje, pode aumentar mais de 80% os impostos e tributos do setor de Servi\u00e7os.
\nN\u00e3o podemos aceitar aumento de impostos, ao contr\u00e1rio, defendemos a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para o nosso setor, respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o
\nde mais de 500 mil empregos formais.<\/p>\n

Jeferson Naz\u00e1rio
\nPresidente da Fenavist<\/p>\n

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