Rogério Sanches Cunha, Renee Souza
Editora Juspodivm
Sinopse: O combate à corrupção no Brasil, ignorando tratar-se de uma relação bilateral, tinha uma reação mais intensa contra o corrupto, entendido como o agente público que fazia de seu ofício uma banca de negócios espúrios. A reação estatal contra o corruptor, isto é, aquele que patrocinava ou se beneficiava dos atos ilícitos, não tinha a mesma densidade – quadro que foi significativamente alterado com a Lei 12.846/2013 (Anticorrupção Empresarial).
Trata-se de lei que vem a preencher essa lacuna normativa e promover um endurecimento no combate a corrupção na perspectiva das pessoas jurídicas corruptoras. A Lei Anticorrupção, ao lado da Lei de Improbidade Administrativa, pode dar respostas adequadas e suficientes para os atos de corrupção que assolam o país, seja para dissuadi-los, seja para puni-los.
Os autores fazem uma abordagem da Lei Anticorrupção Empresarial enfrentado desde seus conceitos mais simples, como os limites da responsabilidade da objetiva, da tipologia criada pela lei, penas e sua dosimetria, etc., até as questões polêmicas que envolvem esse novo diploma legal.
Logo no início, demonstram tratar-se de espécie normativa que se utiliza de princípios, conceitos jurídicos e técnicas de diversos ramos do direito, o que a caracteriza como espécie do direito sancionador que adota técnica de controle por meio de sanções de caráter preventivo e punitivo.
Apresentam como fundamentos constitucionais da Lei Anticorrupção o direito fundamental à probidade administrativa, a função social da empresa e o sistema de controle interno da gestão público, premissas que repercutem na maneira de interpretá-la e aplicá-la.
A obra trata com profundida e, sob várias perspectivas, do Programa de Integridade ou Compliance, desde seu conceito, características principais, parâmetros mínimos, natureza jurídica, até o seu efeito proemial e indutivo de comportamento social de natureza promocional. O Compliance é analisado como instrumento de uma política pública de combate a corrupção alvissareiro, principalmente porque tem potencial de multiplicar, em meio ao setor empresarial, no plano horizontal e na esfera privada, a percepção de que valores éticos e de probidade podem ser iniciativas de defesa da própria sociedade organizada, independente da atuação estatal.
Outro ponto de destaque é a análise sobre o Acordo de Leniência, instituto jurídico relacionado à investigação e coleta de provas na moderna atividade de combate à corrupção, propondo-se a uma análise sobre suas questões práticas e controvertidas.
A obra, portanto, numa linguagem direta, tem o objetivo de apresentar a Lei Anticorrupção tanto para os operadores do Direito, como para administradores, empresários e todos aqueles que pretendem melhor entender este instrumento de combate à chaga da corrupção brasileira.